Questões PM-PE para Concursos

genocídio.

extorsão mediante sequestro.

tráfico de pessoas.

roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.

comércio ilegal de armas de fogo.

Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país é um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad.

Oferecida a denúncia, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

O processo e o julgamento do crime de tráfico de drogas, quando caracterizada a transnacionalidade do delito, é de competência da Justiça Estadual.

Nos termos do entendimento do STF, o tráfico privilegiado deve ser considerado crime equiparado a hediondo.

A majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.

tortura-punitiva.

tortura-crime.

tortura-preconceito.

tortura-confissão.

tortura-imprópria.

reversão.

agregação.

extravio.

deserção.

excedente.

Apenas I e II.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas sem a tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Não é cabível, no inquérito policial, a prisão preventiva do agressor mediante representação da autoridade policial.

As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas sem audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.

Por falta de previsão legal e considerando o princípio da separação de Poderes, o juiz não poderá conceder à ofendida, como medida protetiva de urgência, o auxílio-aluguel.

Caracteriza o crime de violência institucional a conduta de submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.

É considerado crime deixar de, injustificadamente, comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.

As condutas descritas na Lei do Abuso de Autoridade constituem crime quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

Os crimes previstos na Lei são de ação penal pública incondicionada, não se admitindo a propositura de ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal.

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.

A proteção dos direitos humanos é mais ampla do que a dos chamados direitos fundamentais.

O rol de direitos humanos não é exaustivo/exaurível.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

De acordo com a doutrina, há duas gerações/dimensões dos direitos humanos.

Imprescritibilidade e universalidade são características/especificidades dos direitos humanos.

Os Policiais Militares da reserva remunerada estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado de Pernambuco.

A disciplina, como base institucional da Polícia Militar, é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar.

Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar.

No concurso de crime militar e da transgressão disciplinar, serão aplicadas ambas as penalidades, de forma cumulativa.

São permitidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Militares.

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.