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Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Os bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações, poderá ser...
São formas de violência doméstica e familiar, EXCETO
A Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo
Sobre a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Preencha a lacuna e, em seguida, assinale a alternativa correta.Conforme a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mu...
Assinale a alternativa correta acerca da prova pericial.
O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (e alterações), representa os ritos da processualística criminal brasileira. Nesse Código de Processo ...
Assinale a alternativa correta. Em “Ele poderia ter incriminado Battisti apenas para ter direito aos benefícios da delação premiada...”, o elemento de...
O Código de Processo Penal, no Artigo nº 162, disciplina a respeito do tempo que deve ser aguardado entre o horário do óbito e o inicio da necropsia. ...
Benedito, Juiz de Direito, enquanto dirigia seu automóvel no trânsito, avistou um determinado sujeito, Edson, seu conhecido, atirando uma pedra na jan...