Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202361073Os bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rix...1457941202361073Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: FESF-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: ApreensãoOs bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações, poderá ser requerido ao Juiz a decretação deAArresto.BSequestro.CCaução.DIndisponibilidade.EExibição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202363209Direito Processual PenalCom relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.Questão 457941202367507Direito Processual PenalAcerca dos meios de prova, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os fatos incontroversos independem de prova.II. A ...Questão 457941202371515Direito Processual PenalSobre a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941202371534Direito Processual PenalSobre a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941202372653Direito Processual PenalPreencha as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta.“De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar no prazo d...Questão 457941202377395Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime que deve ser apurado por...Questão 457941202378128Direito Processual PenalConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sex...Questão 457941202430265Direito Processual PenalSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:Questão 457941202436902Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.Questão 457941202448348Direito Processual PenalDeterminado indivíduo de nome Amarildo foi preso temporariamente no dia 15 de jan. de 2018, mas recebeu alvará de soltura no dia 19 de jan. de 2018. O...