Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202371515Sobre a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.1457941202371515Ano: 2014Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Fundão - ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSobre a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.AEsta lei protege a mulher contra a violência praticada por outra mulher, com quem convive maritalmente.BPara a Lei Maria da Penha, o âmbito da unidade doméstica, é compreendido como o espaço de convívio permanente de pessoas exclusivamente com vínculo familiar.CSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e espiritual.DNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, entrar em contato com a família da ofendida.EÉ permitido ao ofensor, nos casos de violência doméstica, quando da ação penal cabível, a transação para pagamento de cesta básica ou outras de prestação pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202362339Direito Processual PenalA respeito da expressão “flagrante” podemos afirmar queQuestão 457941202363208Direito Processual PenalReferente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.Questão 457941202363209Direito Processual PenalCom relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.Questão 457941202363210Direito Processual PenalNo que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941202367507Direito Processual PenalAcerca dos meios de prova, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Os fatos incontroversos independem de prova.II. A ...Questão 457941202369827Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivoQuestão 457941202377797Direito Processual PenalSobre as formas de violência contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.Questão 457941202378197Direito Processual PenalA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher será feita por meio de um conjunto articulado de ações da União, d...Questão 457941202378447Direito Processual PenalPreencha a lacuna e, em seguida, assinale a alternativa correta.Conforme a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mu...Questão 457941202378699Direito Processual PenalAssinale a alternativa que corresponde com às disposições da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.