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Nos termos do art. 2° para efeito do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, considera-se:
De acordo com o que estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a pactuação das diretrizes gerais para a composição da RENASES...
Na área de saúde, as conquistas no fortalecimento dos direitos sociais ocorreram a partir da Constituição de 1988. Considerando a aprovação das Leis 8...
Em relação às diretrizes e à organização do SUS, assinale a alternativa correta.
Parte dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios...
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. À direção estadual do Sistema Único de S...
A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS. O decreto presidencial 7508 de 2011 exp...
De acordo com a Lei n° 8.142/90, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências ...
A lei № 8.080/90, no seu artigo 17° estabelece as competências sobre a direção estadual do Sistema Único de Saúde. Neste sentido e a respeito das comp...
A Portaria 648/2006, estabelece as responsabilidades de cada esfera do governo (Federal, Estadual e Municipal). Assinale a alternativa que NÃO corresp...
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde...