Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202436521A Portaria 648/2006, estabelece as responsabilidades de cada esfera do governo (Federal, Estadual e Municipal). Assinale...1457941202436521Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: FESF-BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeA Portaria 648/2006, estabelece as responsabilidades de cada esfera do governo (Federal, Estadual e Municipal). Assinale a alternativa que NÃO corresponde à responsabilidade do município:AOrganizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.BPrestar assessoria técnica aos municípios no processo de qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da estratégia Saúde da Família, com orientação para organização dos serviços que considere a incorporação de novos cenários epidemiológicos.CInserir preferencialmente, de acordo com sua capacidade institucional, a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços, visando à organização sistêmica da atenção à saúde.DGarantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas.EElaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da Atenção Básica na esfera municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202363768Direito SanitárioSobre qualidade e segurança dos alimentos e bebidas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. As matérias-primas destinadas à produçã...Questão 457941202365015Direito SanitárioDe acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,Questão 457941202375385Direito SanitárioDe acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabal...Questão 457941202381158Direito SanitárioSobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei complementar nº 141/2012, os Municípios e o Distrito Federal ap...Questão 457941202391428Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 é um marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de ...Questão 457941202396927Direito SanitárioSobre a Lei nº 9.787, de 10 de Fevereiro de 1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e assinale a alternativa com a sequê...Questão 457941202419614Direito SanitárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Con...Questão 457941202423328Direito SanitárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202442772Direito SanitárioSão doenças de notificação compulsória:Questão 457941202448056Direito SanitárioSobre a Vigilância Sanitária, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte a(s) correta(s).I. Entende-se por Vigilância Sanitária um conj...