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NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal...
Sobre a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. é plena a liberdade de associação para fins líc...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Uma Constituição é a lei suprema de um País – daí a denominação Carta Magna. Trata-se de um documento que contém o conjunto de regras de governo, esta...
O servidor público estável só perderá o cargoI. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. em virtude de sentença judicial não transita...
No que se refere ao Regime Previdenciário dos Agentes Públicos, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa q...
O processo legislativo poderá compreender a elaboração de.I. emendas à Constituição.II. leis complementares.III. leis ordinárias.IV. leis delegadas.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores domésticos...
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato, o cargo de