Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202451087Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito à educação, é dever do Estado assegurar...1457941202451087Ano: 2025Banca: Instituto ÁpiceOrganização: Prefeitura de Boa Vista - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerSegundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Aatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.Bensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.Dprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.Eatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202450676Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete aos pais prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação pe...Questão 457941202450869Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado, na efetivação do Direito à Educação, assegurar à criança e ao adolescente:Questão 457941202451089Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...Questão 457941202451151Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2002) precisamos “Fortalecer os espaços organizados de participação pro...Questão 457941202451938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigato...Questão 457941202453074Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi sancionado em 13 de julho de 1990 e constitui o principal documento que garante o direito das crianç...Questão 457941202453075Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental,...Questão 457941202454083Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), assinale, abaixo, a alternativa INCORRETA.Questão 457941202454181Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulad...Questão 457941202454255Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É vastamente reconhecido o papel da família no cuidado e bem estar de todos os seus componentes, uma vez que é o âmbito privilegiado e primeiro a prop...