O ato administrativo poderá ser extinto através de, EXCETO:

Conforme previsão na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a definição a seguir refere-se à: “Conjunto de proced...

No âmbito da responsabilidade civil do Servidor Público, é cabível afirmar que:

O Município Beta pretende contratar a prestação de serviço de engenharia heterogêneo e não padronizável, estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 14.133, no caso de serviços e obras. Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, con...

Sobre o tema ‘Princípios da Administração Pública’, avalie as afirmativas a seguir.I. O Princípio da Legalidade estabelece que os servidores públicos ...

Assinale a alternativa que indique um órgão/entidade pertencente à administração indireta.

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar quanto ao sistema de registro de preços, EXCETO:

Assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 11.107/2005.

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deve observar os seguintes princípios:

Imagine que o Secretário de Educação deseja adquirir materiais didáticos para a creche municipal. Após pesquisa de preços com fornecedores obteve a me...