Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202457794Acerca da repartição das receitas tributárias decorrentes do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de...1457941202457794Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasAcerca da repartição das receitas tributárias decorrentes do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é CORRETO dizer:Ao seu produto pertence integralmente ao Estado.Bsetenta e cinco por cento de seu produto pertence aos Municípios.Ccinquenta por cento de seu produto pertence aos Municípios.Dvinte e cinco por cento de seu produto pertence aos Municípios.Equinze por cento de seu produto pertence aos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457549Direito TributárioSobre os fundamentos legais e os requisitos para o oferecimento de exceção de pré-executividade, assinale a alternativa correta.I - A exceção de pré-e...Questão 457941202457755Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional: São impostos de competência da União, Estados e Municípios, respectivamente:Questão 457941202457757Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo:Questão 457941202457909Direito TributárioAssocie cada um dos seguintes conceitos relacionados ao Código Tributário Nacional com a sua respectiva descrição: 1 - Lançamento2 - Suspensão da exig...Questão 457941202472153Direito TributárioNo âmbito do Direito Tributário, ‘Fiscalidade’ é um conceito que se refere à finalidade majoritariamente arrecadatória de um determinado tributo. Com ...Questão 457941202478482Direito TributárioTrata-se de tributo a ser instituído exclusivamente pela União, e necessariamente através de Lei Complementar:Questão 457941202480379Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não ...Questão 457941202480396Direito TributárioForma de exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, que implica o perdão da infração tributária cometida e, consequentemen...Questão 457941202519525Direito TributárioConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é uma das vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e a...Questão 457941202519526Direito TributárioEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cabe aos municípios a instituição de impostos sobre: