Os atos administrativos __________ são aqueles caracterizados por conter comandos abstratos, dirigidos a todos os admini...

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso:I - perceber vantagem econômica, di...

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna: A Administração pública deve _____...

“Os agentes públicos são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; ...

Durante uma auditoria em um órgão público, foram identificadas diversas práticas administrativas que poderiam causar prejuízo ao patrimônio público. D...

A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases que estruturam o processo de licitação, iniciando pela etapa preparatória e avançando pelas dem...

É correto afirmar quanto ao fato administrativo e ato administrativo, exceto:

Um ato administrativo que, já em sua gênese, possui vício irremediável em um de seus elementos constitutivos é considerado:

Acerca dos recursos administrativos e sua disciplina contida na Lei Federal n.º 9.484/1999, considere as seguintes assertivas: “I - O órgão competente...

São elementos do ato administrativo:

Ainda com relação ao ato administrativo, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Seus atributos são a presunção de l...