Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202458595O Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos se...1457941202458595Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores no exercício de suas funções. Com base nesse regime, assinale a alternativa correta:AO Regime Jurídico dos servidores públicos no Brasil é unificado, aplicando-se de maneira igual a todos os servidores, independentemente do cargo, da entidade pública ou da área de atuação.BOs servidores públicos podem ser contratados por meio do regime celetista, exclusivamente.CFicam submetidos ao regime jurídico do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União os servidores dos Poderes da União, autarquias e fundações públicas, mas os contratados por prazo determinado não poderão ter seus contratos prorrogados após o vencimento do prazo.DA Constituição Federal garante aos servidores públicos o direito à greve, desde que a paralisação observe as normas estabelecidas em lei e não afete a continuidade de serviços essenciais.ETodas as alternativas estão corretas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457684Direito AdministrativoNa hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e...Questão 457941202457759Direito AdministrativoNo que tange aos princípios que regem a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941202465199Direito AdministrativoSobre Concurso Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941202468343Direito AdministrativoDestaque a alternativa que caracteriza ato administrativo em que a Administração tem liberdade para escolher seu conteúdo, seu destinatário, sua conve...Questão 457941202481981Direito AdministrativoAssinale a alternativa que descreve corretamente os elementos essenciais dos atos administrativos.Questão 457941202490998Direito AdministrativoConsiderando as normas estabelecidas pela Lei nº 8.666/93, marque a alternativa que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito: "quan...Questão 457941202494883Direito AdministrativoA autoridade pública do Município Alfa pretende viabilizar procedimento que lhe permita celebrar contratações administrativas periódicas de serviços d...Questão 457941202495420Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202510872Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta. São considerados como atributos dos atos administrativos:Questão 457941202510984Direito AdministrativoConsiderando os bens públicos, assinale a alternativa correta.