///
Assinale a alternativa que descreve corretamente os elementos essenciais dos atos administrativos.
No que tange aos princípios do processo administrativo é correto afirmar que o princípio que obriga que os atos praticados no processo sejam fundament...
NÃO figura dentre as prerrogativas da Administração, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021:
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo correspondente para completar a lacuna: A Administração deve ________ seus ...
No que tange à desapropriação e à servidão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – A lei estabelecerá o procediment...
Segundo a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as ...
O provimento de cargo público efetivo na administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e...
Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre contratos administrativos é correto afirmar, e...
O servidor público, como medida cautelar, poderá ser afastado do cargo, para apuração do processo administrativo disciplinar, pelo prazo de:
Em relação aos deveres do servidor público, analise as afirmativas a seguir:I. cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;II. ...
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...