Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202490883Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre contratos admini...1457941202490883Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) sobre contratos administrativos é correto afirmar, exceto:ATodo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.BO prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.COs contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.DNão será admitida a manutenção em sigilo de contratos e termos aditivos quando não for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, conforme a legislação que regula o acesso à informação.EContratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457378Direito AdministrativoSabe-se que servidor público são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em car...Questão 457941202458089Direito AdministrativoEm conformidade com o regime disciplinar dos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternat...Questão 457941202459770Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições, não pode o Agente de Fiscalização estabelecer perseguições, favorecimentos ou discriminações, benéficas ou prejudici...Questão 457941202464227Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I - O ato da administração é qualquer ocorrido dentro da administração pública, indep...Questão 457941202471455Direito AdministrativoCom fulcro na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avalie as afirmativas a seguir.I. A referida Lei não se aplica ...Questão 457941202478558Direito AdministrativoAs formas de extinção dos Atos Administrativos são:Questão 457941202491603Direito AdministrativoSobre a extinção e modificação do ato administrativo é correto afirmar, exceto:Questão 457941202494935Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 8.492/92, que dispıe sobre as sanÁıes aplic·veis em virtude da pr·tica de atos de improbidade administrativa, assinale a altern...Questão 457941202495408Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), será gerido pelo:Questão 457941202506087Direito AdministrativoEm relação ao requerimento como documento administrativo, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, ...