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O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, como é definido o transporte urbano de cargas, de acordo com o Art. 4º, inciso IX?
São infraestruturas de mobilidade urbana:( ) estacionamentos;( ) sinalização viária e de trânsito;( ) pontos turísticos para embarque e desembarque de...
Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identificando o termo que preenche adequadamente a lacuna: De acordo com o Estat...
De acordo com o Estatuto da Metrópole, a unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípi...
Conforme a Lei 10257/2001, marque a alternativa que indica um dos institutos tributários e financeiros utilizados como instrumentos de Política Urbana...
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – A função social das propriedade...
Refere-se ao direito de construir acima do limite básico de construção de um lote urbano, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao pode...
Em fiscalização de evento em praça pública, o fiscal de posturas verifica se o organizador cumpriu as condições do alvará quanto à ocupação do logrado...
Assinale a alternativa incorreta.A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), analise as afirmativas a seguir.I – Considera-se desmembramento a subdi...