Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202460945A Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016 dispõe sobre as causas de demissão dos servidores. São circunstâncias para demis...1457941202460945Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 36/2016 - Estatuto dos Servidores PúblicosA Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016 dispõe sobre as causas de demissão dos servidores. São circunstâncias para demissão a bem do serviço público, EXCETO:APraticar ato definido como crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.BIneficiência ou insubordinação grave em serviço.CRevelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Município ou particulares.DLesar o patrimônio ou os cofres públicos.EExercer advocacia administrativa. Praticar ato definido em lei como de improbidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459461Legislação Municipal (São Paulo)No que tange à Arborização Urbana é correto afirmar, exceto:Questão 457941202460916Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:I. do Prefeito Municipal;II. da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleito...Questão 457941202460943Legislação Municipal (São Paulo)Leia atentamente os itens a seguir:I - _________ é o retorno do servidor aposentado ao serviço público, por determinação da autoridade competente.II -...Questão 457941202460948Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, no que diz respeito a jornada de trabalho dos servidores público, assinale a alternativa INCORR...Questão 457941202464181Legislação Municipal (São Paulo)À Câmara Municipal do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, privativamente, as seguintes atribuições, conforme Lei Orgânica, EXCETO:Questão 457941202492169Legislação Municipal (São Paulo)Em, 24 de janeiro de 2007, foi sancionada em Amparo, SP a Lei nº 3238 que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Ampa...Questão 457941202492612Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei municipal nº 3238/2007, são considerados objetivos da educação municipal, exceto:Questão 457941202493177Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 33, da Lei n. 3238/2007, que regime deverá ser adotado pelo Munícipio em relação ao Sistema Estadual de Ensino para garantir a ...Questão 457941202494722Legislação Municipal (São Paulo)O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo e especialidade de atribuições e vencimento...Questão 457941202494970Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Potim, é competência privativa do Município legislar sobre assuntos de interesse local. As alternativas a...