Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202461035A Lei Federal n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de outras providências. Sobre o cont...1457941202461035Ano: 2022Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010A Lei Federal n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de outras providências. Sobre o conteúdo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, disposto na referida Lei, assinale a alternativa correta.ADeve contemplar o volume dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, sem especificar a origem e a disposição final adotada.BDeve identificar as áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o plano diretor de que trata a Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver.CConsidera a busca por mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a desvalorização dos resíduos sólidos.DA existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários.EO plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser inserido no plano de saneamento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460810Direito AmbientalEm relação às Infrações Administrativas Cometidas Contra a Fauna, qual é a multa para quem pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida?Questão 457941202462346Direito AmbientalDe acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 12.300/2006 (Política Estadual de Resíduos Sólidos), analise os itens a seguir e, ao final assinale a alt...Questão 457941202477448Direito AmbientalAnalise as afirmativas sobre a CITES e identifique as verdadeiras (V) e as falsas (F):( ) A CITES foi assinada pelo Brasil em 1975 e regulamenta exclu...Questão 457941202478370Direito AmbientalPor meio da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em relação aos pressupostos legais estabelecid...Questão 457941202479691Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternativa que completa corretamente uma lacuna.O agente autuante, ao lavrar o auto de infr...Questão 457941202479935Direito AmbientalDurante uma fiscalização em um empreendimento em fase de licenciamento ambiental, foi necessário verificar as licenças exigidas para cada etapa do pro...Questão 457941202479993Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente define objetivos e princípios para assegurar a proteção da vida e o desenvolvimento sustentável. Assim, assinale ...Questão 457941202480292Direito AmbientalQual a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente?Questão 457941202495095Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/98, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar prazos máximos, sendo:I - Quinze dias par...Questão 457941202518995Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.651/2012, uma nascente pode ser definida como: