São requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:

No atual Ordenamento Jurídico, a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações p...

A análise da existência, validade e eficácia é essencial para entender os atos administrativos. Considere a seguinte situação: Um servidor público, em...

Diploma legal recente, a Lei nº 14.133/2021 veio para consolidar a legislação relativa às licitações e contratos públicos. Uma de suas determinações e...

Quais atributos dos atos administrativos não estão presentes em todos os atos?

O ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outr...

Tanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos ...

Assinale a assertiva que NÃO revela um atributo de ato administrativo:

Assinale a alternativa que contemple princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Sabe-se que a Lei nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais. De ac...

No que tange às noções básicas de administração pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I – Atua na prestação d...