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Sobre os requisitos dos atos administrativos, o objetivo é conceituado da seguinte forma:
“Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução d...
Conforme a atual disciplina de Direito Administrativo, são entidades da Administração Indireta as listadas a seguir, À EXCEÇÃO DE:
De acordo com a literatura, sobre o conceito de Direito Administrativo, são verdadeiros os seguintes enunciados, exceto.
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito de credenciamento:
Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses em que é dispensável a licitação, EXCETO:
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei 14.133, e em seguida assinale a alternativa correta.I - Considera-se órgão: unidade de atuação dotada de p...
Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Para os fins da Lei Federal n.º 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 ...
De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.São deveres do servidor:I - guardar sigilo sobre assunto da repartição;II - zelar pe...