O Procedimento Licitatório segue diversas etapas. Qual é a primeira fase desse processo?

Conforme previsão na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a definição a seguir refere-se à: “Conjunto de proced...

Um ato administrativo para ser considerado válido:

Assinale a alternativa correta. Para os fins da Lei Federal n.º 8.666/1993, consideram-se:

Os atos administrativos, porque emanados do Poder Público, trazem consigo determinados atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados, confer...

Ainda sobre a lei que dispõe sobre improbidade administrativa, é possível afirmar que a instauração de inquérito civil ou de processo administrativo p...

De acordo com Paulo e Alexandrino (2017), quando os órgãos, entidades e agentes integrantes da administração pública atuam jungidos a normas de direit...

“Desfazimento de um ato administrativo em virtude de vício de legalidade”.“Desfazimento de um ato por motivo de conveniência ou oportunidade, respeita...

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei n 13.460 de 2017.I – considera-se agente público - pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, ...

Assim como as instituições privadas, as instituições públicas estão investindo cada vez mais no desenvolvimento do capital humano, diante de cenários ...

Um contrato por meio do qual a Administração Pública delega a alguém a execução de determinado serviço público remunerado é chamado de: