Assinale a alternativa correta. Para os fins da Lei Federal n.º 8.666/1993, consideram-se:

“Trata-se do princípio pelo qual os concessionários ou demais contratantes com o Poder Público não estão protegidos de alterações (unilaterais) no con...

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre Registro Cad...

Assinale a alternativa que indique corretamente o prazo de validade de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargos públicos.

A Lei nº 8.429/1992 (e atualizações) dispõe sobre as sanções aplicáveis em decorrência da prática de atos de improbidade administrativa. Nesse context...

Ao receber um pedido de ocupação de via pública para a realização de um evento. Ao verificar a documentação, percebe-se que o requerimento foi submeti...

Os princípios da Administração Pública são balizadores usados para orientar as leis administrativas. Eles servem para dar um senso maior de direção à ...

“O contrato de rateio será formalizado ____________, e seu prazo de vigência ____________, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivame...

Qual princípio da administração pública direta e indireta determina que os atos devem ser realizados em conformidade com a lei?

São considerados atributos dos atos administrativos:

É correto afirmar quanto aos atributos e espécies do ato administrativo, exceto: