Leia atentamente o excerto a seguir: A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, ___...

No que se refere aos bens públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência ...

O Concurso Público é um processo realizado por órgãos governamentais ou entidades públicas para recrutar novos servidores ou empregados para cargos ou...

No que tange ao dever de licitar expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, define que se houver indícios de atos de improbidade praticados por agentes públicos, para que as devidas provi...

Segundo a Lei Federal n.º 8.429/1992 em seu Art. 19: Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro benefici...

Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de ...

À luz do regime da Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que indique, incorretamente, os objetivos do processo licitatório:

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico o...

Segundo a Lei Federal n.º 14.230/2021 – Improbidade Administrativa, em seu Art. 16, § 13: É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até...

Considerando a Lei de Licitações n° 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. Fraudar licitação mediante fornecimento, como verdadeira, de merca...