Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202467184No que tange ao dever de licitar expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é corret...1457941202467184Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação Direta | Objeto e Obrigatoriedade da LicitaçãoNo que tange ao dever de licitar expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:AÉ dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.BÉ indispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.CÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.DO ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.ENa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459630Direito AdministrativoQual é o princípio da administração pública que estabelece que os atos administrativos devem ser éticos e justos?Questão 457941202460428Direito AdministrativoSobre o cargo público, é impertinente afirmar:Questão 457941202464021Direito AdministrativoNuma narrativa jurídica, dentre os diversos tipos de bens de uso coletivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um bem de uso público:Questão 457941202464914Direito AdministrativoLucas é um estudante de administração pública que começou um estágio na prefeitura de sua cidade. No primeiro dia de trabalho, ele ouviu um debate ent...Questão 457941202465407Direito AdministrativoEstabelece a Lei n.º 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, que:Questão 457941202472245Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a se...Questão 457941202472617Direito AdministrativoQuando a produção de um ato administrativo estiver eivada de vício insanável quanto à competência, a Administração tem o dever de:Questão 457941202480432Direito AdministrativoSuponha que, durante vistoria em estabelecimento comercial de propriedade de seu cunhado, o fiscal municipal constata a existência de grande quantidad...Questão 457941202481981Direito AdministrativoAssinale a alternativa que descreve corretamente os elementos essenciais dos atos administrativos.Questão 457941202491000Direito AdministrativoConforme previsão legal, nos processos de licitação é possível estabelecer critérios específicos de desempate. Dentre os seguintes critérios listados,...