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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Acerca da repartição das receitas tributárias decorrentes do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçõe...
Segundo a Legislação Tributária Nacional, como se classifica o recurso arrecadado quando não há uma destinação previamente estabelecida para seu uso:
Com base na legislação tributária vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tributo aplicado especificamente sobre o consu...
A lei Complementar nº 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com a referida lei, assinale a al...
Como é denominado o poder ou atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados...
Considerando os fatores geradores de impostos e sua importância para a gestão e para a administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
À luz da vigente normatização tributária em âmbito nacional, assinale a alternativa que indica uma forma de suspensão do crédito tributário.
O imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União, tem como base de cálculo:
Analise as afirmações sobre recadastramento imobiliário:I. O recadastramento imobiliário se relaciona com o planejamento urbano mas não tem impacto no...
O Tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realiz...