Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202465264No âmbito do Direito Tributário brasileiro, embasado no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), uma característi...1457941202465264Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalNo âmbito do Direito Tributário brasileiro, embasado no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), uma característica fundamental dos tributos é:Asua utilização como ferramenta de punição de atos ilícitos.Ba flexibilidade para sua instituição através de Decretos.Ca ausência de compulsoriedade.Dserem cobrados conforme a discricionariedade do agente do fisco.Eserem fruto de coatividade estatal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460910Direito TributárioAcerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202464804Direito TributárioAcerca do conceito de taxas, analise o trecho a seguir e indique as afirmativas que podem completar corretamente a lacuna.As taxas cobradas pela(o) __...Questão 457941202466524Direito TributárioQual dos seguintes elementos não é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo?Questão 457941202472810Direito TributárioO ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar, necessariamente, listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº ...Questão 457941202480379Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não ...Questão 457941202490478Direito TributárioCom relação ao imposto sobre produtos industrializados, positivado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202494851Direito TributárioSobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202494944Direito Tributário… causa de suspens„o da exigibilidade do crÈdito tribut·rio:Questão 457941202495277Direito TributárioRelativamente ao recebimento de indébito tributário, à compensação de crédito tributários e ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta:Questão 457941202520323Direito TributárioSobre as vinculações constitucionais da receita pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.( ) Pertencem aos Muni...