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No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
Considerando os princípios e disposições normativas contidos na Lei Federal n. 14.133/1993 acerca do planejamento de compras do Poder Público, assinal...
Analise os itens a seguir em relação ao contrato de rateio, previsto na Lei Federal n.º 11.107/2005: I – O contrato de rateio é o contrato por meio do...
Conforme o texto previsto pela Lei Federal nº 9.784/1999, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio, há garantia dos dir...
A formação dos atos administrativos depende de cinco requisitos descritos por meio das alternativas a seguir. Assinale, pois, o termo que completa o e...
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estipula que o/a _______ é a modalidade de licitação obrigatória no caso de aquisição de bens e s...
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei 14.133, e em seguida assinale a alternativa correta.I - Considera-se órgão: unidade de atuação dotada de p...
No contexto da Administração Pública Brasileira, qual das seguintes alternativas não representa um dos Poderes Administrativos usualmente citados pela...
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a se...
Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao conhecimento sobre os deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa que descreve uma das faltas administrativas que p...