Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202466764Conforme o texto previsto pela Lei Federal nº 9.784/1999, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações d...1457941202466764Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Conforme o texto previsto pela Lei Federal nº 9.784/1999, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio, há garantia dos direitos descritos a seguir, exceto:Aà comunicação.Bà apresentação de alegações finais.Cà produção de provas.Dà interposição de recursos.Eà interpretação retroativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202458093Direito AdministrativoOs bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público são considerados bens públicos. Um dos exemplos de bens públicos classificado como de uso...Questão 457941202462031Direito AdministrativoQual é a definição técnico-jurídica de um fato administrativo?Questão 457941202472103Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta.Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e es...Questão 457941202472245Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a se...Questão 457941202478725Direito Administrativo“ Constitui infração ______, passível de aplicação da pena de ______, a acumulação _______ de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constit...Questão 457941202490392Direito AdministrativoConforme expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) o sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos ...Questão 457941202494622Direito AdministrativoO gestor do Município Alfa pretende veicular licitação pública visando à contratação de obra pública para a reforma de sua sede, cujo valor estimado é...Questão 457941202504544Direito AdministrativoQual é o ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à Administr...Questão 457941202505697Direito AdministrativoAo servidor é proibido cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto:Questão 457941202505957Direito AdministrativoCaso a junta médica oficial declare que os motivos para a aposentadoria por invalidez de um servidor público não se sustentam mais, ele deverá retorna...