Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202465429Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção CORRETA com base na jurisprudência dos tri...1457941202465429Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaAcerca dos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção CORRETA com base na jurisprudência dos tribunais superiores:AO princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.BO descumprimento de ordem legal emanada em contexto de policiamento ostensivo para prevenção e repressão não configura o crime de desobediência.CNão comete crime de desobediência o indivíduo que não atende a ordem dada pelo Oficial de Justiça na ocasião do cumprimento de mandado de entrega de veículo.DConfigura o crime de corrupção ativa o oferecimento de vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ou retardar ato de ofício relacionado com o cometimento do crime de posse de drogas para uso próprio.ENão foi recepcionada pela Constituição de 1988 a norma do art. 331 do Código Penal, que tipifica o crime de desacato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202461525Direito PenalCom relação às noções básicas acerca da Lei Maria da Penha, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Cabe à família, ...Questão 457941202465806Direito PenalCom relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:Questão 457941202480823Direito PenalOrdenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga ...Questão 457941202481822Direito PenalA Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenç...Questão 457941202482029Direito PenalDe acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir.I – Considera-se roubo: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;II – Considera-se...Questão 457941202494788Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa...Questão 457941202494838Direito PenalDurante uma auditoria, verificou-se que um funcionário público, apropriou-se de dinheiro de que tinha posse em razão do cargo, utilizando-o em benefíc...Questão 457941202494991Direito PenalDe acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:Questão 457941202495123Direito Penal“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.De acordo com o Códig...Questão 457941202495248Direito PenalAnalise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta componente do fato típico no Direito Penal.