Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202467270Dentro dos pressupostos legais estabelecidos por meio dos artigos 133 a 135 do ECA, é verdadeira a seguinte afirmativa:1457941202467270Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresDentro dos pressupostos legais estabelecidos por meio dos artigos 133 a 135 do ECA, é verdadeira a seguinte afirmativa:APara a candidatura a membro do Conselho Tutelar, é exigida idade superior a dezoito anos e residir no município.BLei Estadual disporá sobre a remuneração dos respectivos membros.CO exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade civil-criminal.DA previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar deverá constar na Lei Orçamentária Municipal e do Distrito Federal.EUm dos benefícios concedidos aos conselheiros tutelares é a gratificação que recai no dia do seu aniversário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202469127Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente pelo ECA, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202475267Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o prazo máximo estabelecido para que a autoridade judiciária comunique a colocação de um...Questão 457941202481935Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É CORRETO afirmar, quanto à conduta descrita como crime ou contravenção penal quando cometida por menores de dezoito anos:Questão 457941202492364Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei Federal nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:I - É permitida a realização de qualquer tipo ...Questão 457941202492714Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual é a principal função do Conselho Tutelar de acordo com o Art. 131. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?Questão 457941202495658Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sobre assistência afetiva, analise os itens abaixo:I – orientação quanto às ...Questão 457941202495952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente no tocante à educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a a...Questão 457941202497461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 13.257 sobre a participação social na proteção e promoção da criança na primeira infância.Questão 457941202498088Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Complete excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, m...Questão 457941202500456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qual das seguintes afirmações sobre as regras contidas nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados à liberdade, respeito e ...