Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202468089Qual é o prazo máximo estabelecido para a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucion...1457941202468089Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaQual é o prazo máximo estabelecido para a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, de acordo com o ECA?AA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.BO período máximo de permanência da criança e do adolescente em acolhimento institucional não deve ultrapassar 15 (quinze) meses, exceto em casos de decisão do Conselho Tutelar.CO prazo estabelecido para a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional é de até 24 (vinte e quatro) meses, desde que haja justificativa da instituição de acolhimento.DA legislação determina que a permanência da criança e do adolescente em acolhimento institucional não poderá ser superior a 12 (doze) meses, exceto se houver parecer favorável do Ministério Público.EA criança e o adolescente podem permanecer em programa de acolhimento institucional pelo prazo máximo de 20 (vinte) meses, salvo em situações especiais reconhecidas pela autoridade judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202474313Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que condiz com o instrumento legal.Questão 457941202475162Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais relacionados à convivência familiar e comunitária, as...Questão 457941202481707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Verificada a prática de ato infracion...Questão 457941202481847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a precedência de atendimento, nos serviços públicos ou de relevância pública, é uma garant...Questão 457941202488721Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). É garantido aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de inter...Questão 457941202492396Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:Questão 457941202494288Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um pedagogo está envolvido em um caso complexo de violação dos direitos de um adolescente. Diante disso, ele decide acionar o Conselho Tutelar. Nesse ...Questão 457941202499939Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante uma atividade promovida por um projeto social, duas meninas participaram de oficinas diferentes conforme a faixa etária definida pela coordena...Questão 457941202502451Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos.A funcionária, ao registrar os dados, ficou em ...Questão 457941202503280Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens e assinale a alternativa correta.I. É dever de todos velar pela dignidade...