Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202469438O artigo 6º da Lei 14.133/2021 traz uma série de definições. Em consonância com o referido instrumento legal, destaque o...1457941202469438Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021O artigo 6º da Lei 14.133/2021 traz uma série de definições. Em consonância com o referido instrumento legal, destaque o conceito que foi erroneamente elaborado.AEntidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.BAdministração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.CAutoridade é o agente público dotado de poder de decisão.DAgente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.ECompra é a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457678Direito AdministrativoQual das seguintes opções reflete corretamente as atividades que os consórcios públicos estão autorizados a realizar, conforme estabelecido na legisla...Questão 457941202472066Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal n.º 8.666/1993, em seu Art. 15, § 7º: Nas compras deverão ser observadas, ainda:I - a especificação completa do bem a ser adquir...Questão 457941202479980Direito AdministrativoCom relação às portarias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É considerado um ato administrativo.II – É emitida...Questão 457941202490823Direito AdministrativoComplete a seguinte frase com a alternativa correta: "De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, um servidor público civil da Uniã...Questão 457941202490894Direito AdministrativoNo que tange a estabilidade do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, ...Questão 457941202493860Direito AdministrativoAssim como as instituições privadas, as instituições públicas estão investindo cada vez mais no desenvolvimento do capital humano, diante de cenários ...Questão 457941202495067Direito AdministrativoUm contrato por meio do qual a Administração Pública delega a alguém a execução de determinado serviço público remunerado é chamado de:Questão 457941202509734Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico o...Questão 457941202519744Direito AdministrativoQuando um ato administrativo válido e vigente se torna inconveniente, inoportuno ou desnecessário, a providência adequada a ser tomada pela Administra...Questão 457941203855697Direito AdministrativoO que significa o conceito de "existência" no âmbito dos atos administrativos?