Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202474091O Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, estabelece princípios para a prestação remota de serviços relacionados a todas...1457941202474091Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Varginha - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSO Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, estabelece princípios para a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da saúde regulamentadas no Brasil. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:AA telessaúde prescinde do consentimento do paciente, desde que haja indicação clínica do profissional de saúde.BO paciente tem direito de recusar o atendimento remoto, devendo ser garantido o atendimento presencial sempre que solicitado.CA confidencialidade dos dados do paciente é facultativa, desde que a plataforma utilizada seja de domínio público.DA autonomia do profissional de saúde é limitada à adesão aos protocolos exclusivamente definidos pelo gestor municipal.EA telessaúde restringe-se às profissões médicas e de enfermagem, vedando a atuação remota de outras categorias regulamentadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202458382Direito SanitárioA promoção de saúde é uma abordagem que visa capacitar as pessoas a melhorarem e aumentarem o controle sobre sua saúde. Acerca do tema, analise as afi...Questão 457941202461028Direito SanitárioDurante uma inspeção, a autoridade sanitária constatou infração de classificação grave. Nos termos da Lei Federal n° 6.437/1977, que qualifica as infr...Questão 457941202470555Direito SanitárioSegundo o artigo 36 do Decreto Federal n. 7.508/2011, observa-se que “o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposiçõe...Questão 457941202473775Direito SanitárioSobre os princípios do Sistema Único de Saúde e princípios organizativos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202478983Direito SanitárioAnalise as disposições gerais da Lei 8080/90, abaixo:I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispen...Questão 457941202480586Direito SanitárioIndique “V” para verdadeiro e “F” para falso. De acordo com a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999.Consideram-se bens e produtos submetidos ao cont...Questão 457941202480699Direito SanitárioA concessão do licenciamento aos estabelecimentos que realizam atividades de baixo risco sanitário é competência:Questão 457941202487009Direito SanitárioNo contexto da Reforma Sanitária Brasileira e dos modelos assistenciais de saúde, aponte qual foi a principal inovação proposta pelo Relatório Final d...Questão 457941202494972Direito SanitárioA Lei nº 10.216/2001 estabelece as diretrizes para o tratamento psiquiátrico no Brasil e define três modalidades de internação psiquiátrica: voluntári...Questão 457941202510417Direito SanitárioComplete o excerto a seguir extraído do artigo 2º da Lei Federal nº 8.080/1990“A saúde é um direito _____________ do ser humano, devendo o Estado prov...