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O governo federal lançou no final de 2023 o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), objetivando ratificar a importância da Educação Inclusiva. O referido plano é sistematizado por meio de quatro eixos descritos a seguir, exceto: