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Ao servidor público a demissão não será aplicada em caso de:
Na esfera do Processo Administrativo, certos sujeitos são considerados partes legítimas. Identifique qual dos seguintes não se qualifica como um inter...
João, servidor público efetivo lotado no Ministério da Saúde, foi deslocado para uma unidade de atendimento em município vizinho, para atender a uma d...
Analise os seguintes excertos sobre as modalidades licitatórias estabelecidas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e indique a sequência correta com V (...
Considerando o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n. 13.019/2014, analise as seguintes assertivas: “I - as sociedades cooperati...
Um contrato por meio do qual a Administração Pública delega a alguém a execução de determinado serviço público remunerado é chamado de:
A licitação é um processo administrativo formal utilizado pela administração pública para a contratação de serviços ou aquisição de produtos. Acerca d...
Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma aquisição e está em dúvida se o instrumento de contrato é sempre obri...
Qual princípio da administração pública direta e indireta determina que os atos devem ser realizados em conformidade com a lei?
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for...
De acordo com a subseção III da Lei Federal n. 14.133/2021, em seu artigo 47, as licitações de serviços atenderão alguns princípios. Dentre eles, dest...