Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202478592Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e, acerca da responsabilidade civil, analise e assinale a alternativa...1457941202478592Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoEm conformidade com a Constituição Federal de 1988 e, acerca da responsabilidade civil, analise e assinale a alternativa correta.AAs pessoas jurídicas de direito público prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.BAs pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.CAs pessoas jurídicas de economia mista prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.DAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços privados responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.EAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459450Direito AdministrativoAcerca dos princípios que regem a administração pública, é correto afirmar que o princípio que estabelece igualdade de tratamento para todos os indiví...Questão 457941202462951Direito AdministrativoSobre os Servidores Públicos quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação far-se-á:Questão 457941202463701Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar (PAD) e a sindicância são conceitos específicos, logo há aspectos que os diferenciam. Dessa forma, assinale a al...Questão 457941202464856Direito AdministrativoSão considerados bens públicos, exceto:Questão 457941202470865Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contenha apenas modalidades de licitação presentes na Lei nº 8.666/1993.Questão 457941202471929Direito AdministrativoOs atos administrativos são praticados por autoridades públicas ou particulares que exerçam prerrogativas públicas e caracterizam-se por dependerem ex...Questão 457941202472271Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Leia atentamente o trecho a seguir...Questão 457941202472452Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, qual é a diferença fundamental entre anulação e revogação?Questão 457941202481850Direito Administrativo___________ é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras, previamente, definidas pela lei como aptas a produzir determinado...Questão 457941202494820Direito AdministrativoDe acordo com a teoria geral dos atos administrativos, assinale a alternativa correta sobre a revogação: