Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202478744Assinale a alternativa que representa um Imposto de competência dos Municípios, segundo a Constituição Federal de 1988.1457941202478744Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisAssinale a alternativa que representa um Imposto de competência dos Municípios, segundo a Constituição Federal de 1988.AImposto sobre grandes fortunas.BImposto sobre transmissão causa mortis e doações.CImposto sobre produtos industrializados.DImposto sobre a circulação de mercadorias.EImposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460896Direito TributárioAcerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa c...Questão 457941202462153Direito TributárioA lei Complementar nº 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com a referida lei, assinale a al...Questão 457941202463854Direito TributárioGrande parte dos princípios teóricos de tributação aplicáveis no Brasil estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, e dentre eles, as limitaçõe...Questão 457941202468967Direito TributárioComo é denominado o poder ou atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados...Questão 457941202471247Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 9.430/1996, que trata da legislação tributária federal, qual das seguintes práticas é considerada omissão de receita:Questão 457941202472827Direito TributárioO Código Tributário Nacional regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Existem três modalidades de lançamento ...Questão 457941202480210Direito TributárioSegundo a Lei nº 6.830/1980, a Dívida Ativa regularmente inscrita goza:Questão 457941202495226Direito TributárioNo que concerne aos conceitos jurídicos da tributação, é correto afirmar que:Questão 457941202495427Direito TributárioEstabelece o Código Tributário Nacional que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em:Questão 457941202519509Direito TributárioNo Brasil e na maioria dos países do mundo, grande parte da arrecadação provém de tributos, portanto, é correto afirmar que os tributos são uma forma ...