Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202479834O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando:1457941202479834Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalO agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando:Aos tratados, as convenções e as regras administrativas ao meio ambiente.Bacesso a informações sigilosas.Ca determinação de seu superior imediato.Dgravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental e a situação econômica do infrator.Erequisição de autoridade judiciária ou do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202469573Direito AmbientalO propriet·rio ou possuidor de imÛvel, pessoa natural ou jurÌdica, pode, por instrumento p˙blico ou particular ou por termo administrativo firmado per...Questão 457941202478928Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas), qual o prazo de prescrição para a ação da administração objetivan...Questão 457941202479109Direito AmbientalEm definição dada pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenc...Questão 457941202479680Direito AmbientalDe acordo com a lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:Questão 457941202479756Direito AmbientalConsiderando a Lei Federal n 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, analise as afirmativas a seguir:I. É livre a extração de le...Questão 457941202479762Direito AmbientalA Licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento de empreendimento ou atividade, apresenta validade máxima de:Questão 457941202479793Direito AmbientalCom base no Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta qu...Questão 457941202479993Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente define objetivos e princípios para assegurar a proteção da vida e o desenvolvimento sustentável. Assim, assinale ...Questão 457941202480047Direito AmbientalSão objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:Questão 457941202480458Direito Ambiental"Trata-se de um ecossistema formado por uma série de fisionomias vegetais resistentes ao fluxo das marés e, portanto, ao sal, desde árvores e outras e...