Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202480123De acordo a Lei 9.782/1999 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sa...1457941202480123Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999De acordo a Lei 9.782/1999 – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta.AOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.BANVISA significa Agência Nacional de Vigilância Sanitária.CO Ministro de Estado da Saúde poderá determinar a realização de ações previstas nas competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em casos específicos e que impliquem risco à saúde da população.DConsideram-se serviços e instalações submetidos ao controle e fiscalização sanitária aqueles relacionados com as atividades de portos, aeroportos e fronteiras e nas estações aduaneiras e terminais alfandegados, serviços de transportes aquáticos, terrestres exceto aéreos.EA Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202458427Direito SanitárioMaria, uma mulher de 45 anos, vai ao posto de saúde para um acompanhamento de rotina. Ela se queixa de cansaço constante, dificuldade para dormir e es...Questão 457941202459314Direito SanitárioDe acordo com o Art. 2° da Lei Federal nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, exceto:Questão 457941202467076Direito SanitárioA vigilância sanitária tem como finalidade a proteção da saúde pública por meio da prevenção e controle de riscos. Nesse contexto, assinale a alternat...Questão 457941202473751Direito SanitárioDe acordo com o Art. 24 da lei n0 8080 de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS mediante contrato ou convênio, observa...Questão 457941202474026Direito SanitárioConsidere as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre o direito à saúde e a organização do sistema, e analise as proposições abaixo:I – A saúde ...Questão 457941202476579Direito SanitárioSobre a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), assinale a alternativa correta:Questão 457941202479489Direito SanitárioA Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, define os percentuais de investimento dos municípios, estados e União no Sistema Único de Saúde (...Questão 457941202480110Direito SanitárioMarque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Portaria MS GM 399, 22/02/2006, D...Questão 457941202483393Direito SanitárioDe acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alte...Questão 457941202519897Direito SanitárioNo Sistema Único de Saúde o atendimento e a internação domiciliar somente poderão ocorrer por (LEI n. º 8.080/ 1990):