Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202480153De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 41, é impertinente afirmar:1457941202480153Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 41, é impertinente afirmar:ASão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.BO servidor público poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.CO servidor público poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.DO servidor público poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.EO servidor público poderá perder o cargo mediante a extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462504Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno. A re...Questão 457941202465783Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Diante des...Questão 457941202466202Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além...Questão 457941202467599Direito ConstitucionalNo processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas ...Questão 457941202470321Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.I – O produtor, o parceiro, ...Questão 457941202480649Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, o órgão responsável pelo julgamento das contas anuais prestadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal é:Questão 457941202483844Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 200 da Constituição Federal, compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições:Questão 457941202494668Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes assertivas:I - As normas definidoras dos direitos...Questão 457941202495259Direito ConstitucionalNos termos do artigo 34, da Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto em algumas situações específicas, ...Questão 457941202496931Direito ConstitucionalCom referência aos conteúdos mínimos para o ensino fundamental, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: