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É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO.
De acordo com o Art. 4º da Lei de Mobilidade Urbana, o que é considerado transporte urbano?
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns princípios, entre eles:I - acessibilidade universal;II - desenvolvimento sustentá...
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 12.587/2012.I - Considera-se transporte público coletivo internacion...
O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de área e/ou imóvel para seu uso. Marque alternativa que indicar uma das si...
Os projetos de loteamento do solo devem ser executados dentro do prazo constante no cronograma de conclusão dos trabalhos, sob pena de:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com a legislação de parcelamento do solo urbano: Ao longo da fa...
Em uma inspeção, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de São Paulo verifica os serviços prestados da empresa contratada para a limpeza urbana. C...
O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propr...