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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei nº 836 de 17 de abril de 1969), qual dos seguintes requisitos é necessá...

À Câmara Municipal do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, privativamente, as seguintes atribuições, conforme Lei Orgânica, EXCETO:

No tange à Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP), posse é a investidura em cargo público. Nes...

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira acerca do projeto de lei do orçamento anual, é certo dizer que este dever...

Durante uma vistoria, o Fiscal de Posturas precisou verificar a conformidade de usos do solo com o macrozoneamento definido pela legislação municipal....

De acordo com a Lei Orgânica de Taubaté, quais são os símbolos do Município e suas cores oficiais?

O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo e especialidade de atribuições e vencimento...

Com relação a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, é correto afirmar que:

De acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 581, de 11 de outubro de 2024, as tarifas de água e esgoto praticadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de ...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Caçapava (Lei Municipal nº 01/1990), em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta sobre a...