Leia o texto Constitucional (Art. 201) e indiqu...

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Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social

Leia o texto Constitucional (Art. 201) e indique, entre as alternativas, a incorreta: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário e voluntário.

salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

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