Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, dura...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, qual é a definição de remuneração?

No que tange a estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço pú...

Dispõe a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) que nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a...

No contexto do regime jurídico dos servidores públicos, qual das seguintes afirmações está correta em relação à classificação dos servidores públicos ...

Para consecução de suas competências, a Administração Pública é dotada de poderes específicos. Nesse contexto, suponha que um fiscal municipal efetue ...

De acordo com a Lei Federal n.º 12.527/11. Analise os itens a seguir.I – Considera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados ...

A Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, estabelece novas normas para licitações e contratos no setor público. Considerando os princípios que regem ...

Nos termos da doutrina administrativa e da jurisprudência pátria, um ato administrativo que contenha vício insanável deve ser:

É considerado um dos princípios que norteiam o processo administrativo, EXCETO:

Acerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) Não são abrangidas pela lei as empres...