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É considerado um dos princípios que norteiam o processo administrativo, EXCETO:
Qual é a definição técnico-jurídica de um fato administrativo?
Os princípios que orientam a Administração Pública no Brasil estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Entre eles, destaca-se o princípio ...
Complete o enunciado a seguir com a opção concernente.____________ ato autorizativo pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do víncul...
A conduta dos servidores públicos é pautada em parâmetros legais que tem por embasamento maior a Lei Federal n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Nessa...
Um contrato celebrado entre a Administração Pública e a Pessoa Jurídica, mediante fraude na licitação e ausência de publicidade será considerado:
As formas de extinção dos Atos Administrativos são:
Com relação ao conceito de decreto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É o ato normativo mais importante e mais...
No que tange a estabilidade do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, ...
“Utiliza-se a express„o _______ para indicar essa ampliaÁ„o do n˙mero de Ûrg„os p˙blicos, com a repartiÁ„o e dissociaÁ„o de competÍncias. (...) Por um...
De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Analise os itens a seguir.I – Concessão patrocinada é o contrato de prestaçã...