Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202490515Nos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de, dentre outras peças, emendas à Co...1457941202490515Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoNos termos da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de, dentre outras peças, emendas à Constituição, mediante proposta:Ade dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.Bde um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.Cde um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; dos comandantes das Forças Armadas; ou do Presidente do Congresso Nacional.Dde um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou do Presidente do Supremo Tribunal Federal.Ede dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; ou do Presidente do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202470507Direito ConstitucionalOs artigos de 196 até 200 da Constituição Federal de 1988, dispõem sobre saúde.Analise as afirmativas abaixo de I a IV e marque a alternativa que repr...Questão 457941202472360Direito ConstitucionalO subsidio máximo dos Vereadores eleitos para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e qu...Questão 457941202483884Direito ConstitucionalA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de gove...Questão 457941202484049Direito ConstitucionalAs ações e serviços de saúde são de grande relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução, que poderá ...Questão 457941202490795Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida ________________, mediante controle externo, o qual será exercido com o auxílio __________. Assinale a alter...Questão 457941202490863Direito ConstitucionalJulgue as seguintes afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação à Constituição Federal:1. ( ) A União é obrigada a aplicar, anualmente, n...Questão 457941202493769Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que a lei deverá estabelecer o plano nacional de educação por meio de ações integradas dos poderes públicos das ...Questão 457941202494516Direito ConstitucionalConsiderando a execução orçamentária, conforme o artigo 167 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202497530Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apres...Questão 457941202510996Direito ConstitucionalNos termos do artigo 165 da Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias ...