Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202490516À luz do regramento da CRFB/1988 sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, assi...1457941202490516Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoÀ luz do regramento da CRFB/1988 sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, assinale a alternativa correta:AO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.BO controle externo, a cargo da Câmara dos Deputados, será exercido com o auxílio do Supremo Tribunal Federal.CO controle externo, a cargo do Senado Federal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.DO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Ministério Público da União.EO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio da Advocacia Geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457719Direito ConstitucionalPaulo tem 25 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Atendidas as demais condições de elegibilidade, Paulo pod...Questão 457941202459758Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que, para alteração de seu texto, é necessária a aprovação de projeto de emenda na Câmara dos Deputados e no Senado Feder...Questão 457941202464721Direito ConstitucionalSão considerados órgãos do Poder Judiciário, conforme preceituado pela Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941202466262Direito ConstitucionalA nossa Constituição Federal de 1988 trata do direito à saúde como política social brasileira. De acordo com esse documento, considere os artigos abai...Questão 457941202467599Direito ConstitucionalNo processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas ...Questão 457941202468226Direito ConstitucionalA associação sindical refere-se à formação de grupos de trabalhadores que se unem em uma entidade comum para representar e defender seus interesses la...Questão 457941202491614Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende a elaboração de exceto:Questão 457941202491735Direito ConstitucionalA Constituição Federal (1988) determina que a lei deverá estabelecer o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, visando articular o sist...Questão 457941202491957Direito ConstitucionalSerão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos,...Questão 457941202492263Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente diretrizes relacionadas ao ensino fundamental no Brasil.