Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da anulação, revogação ou convalidação de atos administrativos:

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Administração, observada algumas diretrizes, poderá celebrar contratos...

De acordo com a legislação vigente, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é “o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por i...

Ao analisar as prerrogativas da Administração, embasadas na Lei 14.133 de 2021, observa-se que o regime jurídico dos contratos instituído por esta Lei...

Nas relações dos administrados com a Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que corresponda aos cinco princípios constitucionais expressos a que está sujeita a Administração Pública no Brasil:

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e atualizações), avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa corret...

A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, neste se...

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a altern...

Sobre os aspectos envolvidos na realização de um concurso público, é improcedente a seguinte afirmativa:

“(...) é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade públi...