Sobre os aspectos envolvidos na realização de um concurso público, é improcedente a seguinte afirmativa:

Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:

Princípio da administração pública de origem constitucional, dispõe que a administração direta e indireta de qualquer dos Poderes deve pautar sua atua...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Conforme a legislação sobre improbidade administrativa, é possível solicitar a indisponibilidade de bens dos réus para assegurar a recomposição do erá...

As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosament...

A Lei nº 14.133/2021 veio para substituir a já ultrapassada Lei nº 8.666/1993 no que se refere ao regramento de Licitações e Contratos Administrativos...

A penalidade de demissão do servidor público será aplicada nos seguintes casos:I. Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, inclu...

Portarias podem conter instruções acerca da aplicação de leis, regulamentos, recomendações de caráter geral. Na estrutura das portarias, o Epígrafe re...

As infrações e sanções administrativas são aspectos da regulação de setores e atividades. Qual das seguintes afirmações sobre infrações e sanções admi...

Ao servidor é proibido: Exceto.