Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202505795As infrações e sanções administrativas são aspectos da regulação de setores e atividades. Qual das seguintes afirmações ...1457941202505795Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Pedreira - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021As infrações e sanções administrativas são aspectos da regulação de setores e atividades. Qual das seguintes afirmações sobre infrações e sanções administrativas está incorreta?AInfrações administrativas podem resultar em sanções que variam desde advertências até multas e suspensão de atividades.BAs sanções administrativas são aplicadas apenas após a confirmação judicial da infração.CSanções administrativas têm como objetivo principal a correção de condutas e a prevenção de novas infrações.DA aplicação de sanções administrativas segue um processo que garante o direito de defesa do infrator.EInfrações administrativas podem ser cometidas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457800Direito AdministrativoDiante de uma calamidade pública, o Município Beta precisa do uso temporário e compulsório de determinada propriedade privada visando à alocação de pe...Questão 457941202458095Direito AdministrativoOs Chefes de Poder Executivo são classificados como servidores públicos, na categoria de:Questão 457941202461991Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202462895Direito AdministrativoSobre o concurso público, é verdadeira a seguinte asserção:Questão 457941202467153Direito AdministrativoA elaboração de uma portaria é pautada no regime jurídico, observando os aspectos descritos a seguir, salvo:Questão 457941202476458Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém princípios previstos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):Questão 457941202481849Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública, diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes, car...Questão 457941202510979Direito AdministrativoA empresa hipotética BusTur, que atua como concessionária do serviço público de transporte coletivo no Município Alfa, teve Rodrigo, um de seus funcio...Questão 457941202519471Direito AdministrativoNo que tange aos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.I – O ato administrativo constitutivo é a...Questão 457941202521129Direito AdministrativoUm dos deveres do servidor público é guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que: