Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202490893No que tange a remoção do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores ...1457941202490893Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisNo que tange a remoção do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) é correto afirmar:ARemoção é deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPECBA remoção ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.CRemoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.DA remoção de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos.EA remoção dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202458050Direito AdministrativoEm relação às espécies de atos administrativos, é incorreto afirmar:Questão 457941202458660Direito AdministrativoNo que tange ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) o prazo de convocação para o licitante vencedo...Questão 457941202461237Direito AdministrativoQual é o princípio que estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma ininterrupta, sem interrupções ou paralisações, salvo em casos...Questão 457941202467610Direito AdministrativoDe acordo com a legislação que regula as licitações internacionais, o processo licitatório deve observar as normas da política monetária e do comércio...Questão 457941202470157Direito AdministrativoNas relações dos administrados com a Administração Pública, é CORRETO afirmar:Questão 457941202472452Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, qual é a diferença fundamental entre anulação e revogação?Questão 457941202491985Direito AdministrativoA pessoa física ou jurídica que, nos _________ anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, po...Questão 457941202494820Direito AdministrativoDe acordo com a teoria geral dos atos administrativos, assinale a alternativa correta sobre a revogação:Questão 457941202495010Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, é dito que quem, convocado dentro do...Questão 457941203858684Direito AdministrativoSobre o instituto das Licitações no Brasil, e levando em conta a Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e as...